A 3ª câmara CÃvel do TJ/RJ manteve determinaçãeste para qual este Estado realize o pagamento retroativo a servidora DE diferenças correspondentes ao seu reenquadramento funcional. No caso, este Estado nãeste cumpriu o prazo para regulamentar os critérios do progressãeste e promoção e nãeste pagou as verbas pretéritas referentes a esse perÃodo.
A reforma trabalhista é de aplicação imediata no que concerne à s regras de essencia processual, mas a alteração em relação ao princÃpio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.
Dentre as mudanças advindas usando a reforma trabalhista está a definição do como as companhias devem estabelecer este regime do teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda qual empregadores adequem as novas regulamentações do convénio utilizando a CIPA. (Clique aqui)
Para o colegiado, "há responsabilidade civil do Estado quando o legislador descumpre uma imposição do dever do legislar, usando prazo certo de modo a tanto". O advogado Joãeste Darc Costa por Souza Moraes atuou pelo caso representando a servidora. (Clique aqui)
Itaú terá do restituir 1 idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em sua própria conta bancária por suposto empré especialmentestimo em caixa eletrônico qual nãeste realizou.
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PGR quer por volta este poder de conduzir coercitivamente as pessoas. Raquel Dogde pediu qual o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que proibiu estratagema.
TSE irá abrir procedimento no MPE para averiguar a proliferação do fake news na Net. (Clique cá)
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A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões de que encaminharam de modo a o plenário, no mês passado, 2 HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui).
Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem Mais dicas no STF a conversãeste da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razãeste por seu grave estado do saúde. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, qual concedeu a ordem de modo a a conversãeste, usando a determinaçãeste por reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.
A seisª turma do STJ analisa amanhã recurso pelo qual este MP/MG argumenta qual houve uso de vantagem indevida e traiçãeste por Parcela por defensora pública de que cobrou honorários para representar 1 rfoiu.